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DPOaaS Encarregado de Proteção de Dados

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DPOaaS

(DPOaaS) DPO as a Service - Encarregado de Proteção de Dados, como um Serviço.

Com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aplicado a partir de 25 de maio de 2018, as regras na proteção de dados ficaram mais rigorosas e conferem aos cidadãos um maior controlo sobre os seus dados e condições mais equitativas às empresas.

A existência de uma função chamada Encarregado de Protecção de Dados (EPD) ou Data Protection Officer (DPO) é recomendada em todas as organizações que tratam dados pessoais ou sensíveis. Em alguns dos casos, é mesmo obrigatória.

Tem o novo regulamento do RGPD, tem previsto nos Artigos 37º, 38º e 39º, ficando sujeito ao dever e sigilo ou confidencialidade bem como ao dever de incompatibilidade, não podendo exercer quaisquer funções e atribuições que resultem de um conflito de interesses para o exercício das funções.

A designação do DPO deve ser realizada em função das competências profissionais em especial dos conhecimentos avançados de proteção de dados e que seja capaz de cumprir as tarefas atribuídas no Artigo 39º, relacionadas com a segurança e proteção de dados, por exemplo deve ter as seguintes funções:

  • Sensibilização e informar todos os que tratam dados pessoais;
  • Assegurar o comprimento das políticas de privacidade e proteção de dados;
  • Controlar e regular a conformidade do RGPD;
  • Recolher informação para identificar atividades de tratamento;
  • Controlar e acompanhar a produção do AIPD – Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados;
  • Promover as abordagens de Privacidade por Desenho e por Padrão;
  • Realizar a avaliação na exposição aos riscos de violações de privacidade e mitigados com ações de melhoramento;
  • Recolher informação para identificar atividades de tratamento;
  • Manter atualizado os registos das atividade de tratamento de dados;
  • Controlar o cumprimento de contratos escritos subcontratante;
  • Promover formações de boas práticas para a proteção de dados;
  • Ser o ponto de contacto com os titulares de dados de forma a esclarecer questões relacionadas com o tratamento dos dados;
  • Ser o ponto de contacto com as autoridades de controlo;

Os serviços podem ser contratados por Representação Oficial, com inscrição na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD ), ou com Subcontratação por Avença ou por Bloco de Horas.

DPO as a Service

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