Aplicação prática · Anexo II
Matriz de risco
O Anexo II explica como a matriz relaciona o risco de cada setor ou subsetor com a dimensão da entidade e a importância do setor.
Enquadramento
A quem se aplica.
Entidades essenciais e importantes abrangidas pelo RJCS.
Leitura simples
Cinco pontos essenciais.
- Considera cenários de risco e tipos de atores dominantes
- Cruza probabilidade e impacto numa escala de 1 a 5
- Pondera a dimensão da entidade
- Pondera a importância do setor ou subsetor
- A soma final determina o nível Básico, Substancial ou Elevado
Começar sem complicar
Quatro passos práticos.
- 01
Confirmar setor
Validar o setor, subsetor e tipo de entidade relevantes para a qualificação.
- 02
Confirmar dimensão
Preparar dados atualizados sobre trabalhadores, volume de negócios e balanço, quando aplicável.
- 03
Ler o resultado
Registar o nível comunicado e o âmbito a que a decisão se aplica.
- 04
Ligar às medidas
Usar o resultado para identificar no Anexo III as medidas e critérios de verificação aplicáveis.
Prova
O que deve ficar organizado.
- Dados usados na autoidentificação
- Decisão de qualificação e nível comunicado
- Registo do setor, subsetor e dimensão
- Matriz das medidas decorrentes do nível
Atenção
Evitar leituras erradas.
- Não escolher o nível por iniciativa própria.
- Não confundir o intervalo final com uma avaliação completa do risco residual.
- Não usar este guia para reproduzir uma decisão da autoridade.
Perguntas frequentes
Duas respostas diretas.
A entidade calcula livremente a sua pontuação?
Não. A matriz integra o procedimento aplicável e o nível é comunicado quando pertinente na decisão de qualificação.
Onde são explicados os três intervalos?
Nos guias dos níveis Básico, Substancial e Elevado ligados à secção Matriz de risco da página principal.
Fonte primária
Regulamento n.º 756/2026, de 22 de junho
Guia informativo e simplificado. Para aplicar uma medida ou interpretar um critério, confirme sempre o texto integral do ato oficial.