Matriz de risco · Nível Básico
0 ≤ total ≤ 99
Nível Básico
O nível Básico corresponde a um total entre 0 e 99 na matriz. É o primeiro patamar obrigatório para as entidades essenciais ou importantes a quem este nível seja determinado.
Sem substituir a matriz
Como o total é construído.
O intervalo é o resultado final. Estes são os fatores que ajudam a compreender de onde vêm os pontos.
Cenários e atores
A matriz considera cenários de risco dominantes e tipos de atores relevantes para o setor ou subsetor.
Probabilidade
Usa uma escala de 1 a 5 e informação histórica, CERT.PT e contributos de peritos nos termos do Anexo II.
Impacto
Usa uma escala de 1 a 5, desde impacto limitado até consequências generalizadas ou catastróficas.
Dimensão
O valor é ponderado consoante a entidade seja grande, média ou pequena.
Importância do setor
Setores do Anexo I do RJCS têm ponderação 1,5; setores do Anexo II têm ponderação 1.
Total
Os valores calculados para cada cenário e ator são somados e o intervalo do total determina o nível.
Leitura operacional
Onde concentrar a atenção.
- Identificar requisitos legais e regulamentares aplicáveis
- Documentar serviços críticos e dependências externas
- Definir requisitos de resiliência
- Organizar medidas, responsáveis e evidências
- Avaliar riscos que permaneçam após as medidas mínimas
Começar sem complicar
Quatro passos práticos.
- 01
Confirmar a decisão
Registar o nível comunicado pela autoridade e o âmbito da entidade a que se aplica.
- 02
Extrair as medidas
Criar uma lista controlada das medidas do nível Básico constantes do Anexo III.
- 03
Associar evidências
Relacionar cada medida com evidência factual, documental ou técnica e respetivo responsável.
- 04
Tratar lacunas
Priorizar medidas não implementadas e avaliar o risco residual.
Prova
Evidências essenciais.
- Decisão ou registo do nível aplicável
- Matriz de medidas do nível Básico
- Documentos e registos exigidos pelos critérios de verificação
- Plano de tratamento de lacunas e risco residual
Atenção
Evitar leituras erradas.
- Não interpretar Básico como opcional ou dispensável.
- Não limitar a implementação à existência de políticas.
- Confirmar sempre os critérios de verificação de cada medida.
Perguntas frequentes
Duas respostas diretas.
O nível Básico significa risco baixo?
Não necessariamente. É o nível resultante do total da matriz e determina medidas mínimas; não substitui a análise de risco residual da entidade.
A entidade pode aplicar medidas superiores?
Sim. As medidas mínimas são um patamar obrigatório e não impedem medidas adicionais adequadas ao risco.
Fonte primária
Regulamento n.º 756/2026, de 22 de junho
Guia informativo. O nível é determinado pela matriz oficial e comunicado quando aplicável no procedimento de qualificação; não resulta de uma autoescolha nem deste guia.